Brasileiras lutam pela igualdade de direitos

O movimento feminista brasileiro conquistou, nas últimas décadas, a ampliação dos direitos da mulher. As ações do movimento feminista foram decisivas para articular o caminho da

igualdade entre os gêneros, que, apesar de todos os avanços, ainda não é plenamente garantida.

Assim, ao entrar na segunda década do século 21, as feministas têm em sua pauta de reivindicações pontos como:

•    Reconhecimento dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das mulheres;

•    Necessidade do reconhecimento do direito universal à educação, saúde e previdenciária;

•    Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos;

•    Reconhecimento do direito das mulheres sobre a gestação, com acesso de qualidade à concepção e/ou contracepção;

•    Descriminalização do aborto como um direito de cidadania e questão de saúde pública.

Além desses temas, um em especial tem ganhado por suas estatísticas: a violência contra a mulher.  A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no País, de acordo com pesquisa da Fundação Perseu Abramo (Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado), realizada em 25 estados, em 2010. No levantamento, constatou-se que 11,5 milhões de mulheres já sofreram tapas e empurrões e 9,3 milhões sofreram ameaças de surra.

No entanto, as agressões diminuíram entre 2001 e 2010. Anteriormente, oito mulheres eram agredidas a cada dois minutos. Um dos motivos para essa diminuição foi a elaboração da Lei Maria da Penha, que garante proteção legal e policial às vitimas de agressão doméstica. Qualquer pessoa pode comunicar a agressão sofrida por uma mulher à polícia, a despeito da vontade da mulher em fazê-lo.

O movimento feminista brasileiro pode contar com os esforços da Secretaria de Políticas das Mulheres, que atua não apenas pela redução da desigualdade dos gêneros, mas também para ajudar na redução da miséria e de pobreza para, assim, garantir a autonomia econômica das brasileiras.

Histórico de lutas e conquistas

A história do movimento feminista possui três grandes momentos. O primeiro foi motivado pelas reivindicações por direitos democráticos como o direito ao voto, divórcio, educação e trabalho no fim do século 19. O segundo, no fim da década de 1960, foi marcado pela liberação sexual (impulsionada pelo aumento dos contraceptivos).  Já o terceiro começou a ser construído no fim dos anos 70, com a luta de caráter sindical.

No Brasil, o movimento tomou forma entre o fim do século 18 e início do 19, quando as mulheres brasileiras começaram a se organizar e conquistar espaço na área da educação e do trabalho. Nísia Floresta (criadora da primeira escola para mulheres), Bertha Lutz e Jerônima Mesquita (ambas ativistas do voto feminino) são as expoentes do período.

As brasileiras obtiveram importantes conquistas nas primeiras décadas do século 19. Em 1907, eclode em São Paulo a greve das costureiras, ponto inicial para o movimento por uma jornada de trabalho de 8 horas.

 Em 1917, o serviço público passa a admitir mulheres no quadro de funcionários. Dois anos depois, a Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho aprova a resolução de salário igual para trabalho igual.

Já a década de 30 foi marcada por avanços no campo político. Em 1932, as mulheres conquistam legalmente o direito ao voto, com o Código Eleitoral. Apesar da importância simbólica dessa conquista, à época, foram determinadas restrições para o exercício desse direito.Foi só com a Constituição de 1946 que o direito pleno ao voto foi concedido.

Mesmo assim, um ano após de conquistado o direito ao voto, em 1934, Carlota Pereira Queiróz torna-se a primeira deputada brasileira. Naquele mesmo ano, a Assembleia Constituinte assegurava o princípio de igualdade entre os sexos, o direito ao voto, a regulamentação do trabalho feminino e a equiparação salarial entre os gêneros.

Com a ditadura do Estado Novo, em 1937, o movimento feminista perde força. Só no fim da década seguinte volta a ganhar intensidade com a criação da Federação das Mulheres do Brasil e a consolidação da presença feminina nos movimentos políticos. Mas logo vem outro período ditatorial, a partir de 1964, e as ações do movimento arrefecem, só retornando na década de 70.

Um dos fatos mais emblemáticos daquela década foi a criação, em 1975 (Ano Internacional da Mulher), do Movimento Feminino pela Anistia. No mesmo ano a ONU, com apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), realiza uma semana de debates sobre a condição feminina. Ainda nos anos 70 é aprovada a lei do divórcio, uma antiga reivindicação do movimento.

Nos anos 80, as feministas embarcam na luta contra a violência às mulheres e pelo princípio de que os gêneros são diferentes, mas não desiguais. Em 1985 é criado o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), subordinada ao Ministério da Justiça, com objetivo de eliminar a discriminação e aumentar a participação feminina nas atividades políticas, econômicas e culturais.

O CNDM foi absorvido pela Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, criada em 2002 e ainda ligada à Pasta da Justiça. No ano seguinte, a secretaria passa a ser vinculada à Presidência da República, com status ministerial, rebatizada de Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Fontes:
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Acervo – Revista do Arquivo Nacional
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) - Rio de Janeiro 
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – Legislação

Postado por: João Paulo da Silva Faria
Aluno da Especialização em Politicas Publicas (GPPGR)